Caso Monark vira guerra na cúpula do Ministério Público de SP e expõe mais um foco de militância
Documento oficial mostra que a reportagem de A Investigação sobre a carta do PGJ foi citada em sessão do Órgão Especial e serviu de base para moções que dividiram procuradores.
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de São Paulo rejeitou, por 27 votos a 10, três moções apresentadas pelo procurador Paulo Afonso Garrido de Paula: uma de apoio ao ex-PGJ interino Plínio Antônio Britto Gentil, outra de solidariedade à Corregedora-Geral Liliana Mercadante Mortari e uma terceira de crítica ao próprio Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
As propostas nasceram de uma carta em que Paulo Sérgio criticou publicamente a conduta de Plínio Gentil no caso Monark, e de uma entrevista em que o próprio PGJ defendeu um plebiscito sobre a redução da maioridade penal. O colegiado nem sequer aceitou discutir o mérito das propostas, mas a ata da reunião, de 10 de junho de 2026, expõe uma disputa interna muito mais profunda do que o placar sugere.
A primeira moção defendia Plínio Gentil, criticado publicamente pelo PGJ na carta sobre o caso Monark.
A segunda prestava solidariedade a Liliana Mortari, cujo nome foi arrastado para a controvérsia porque a Corregedoria-Geral — e não o PGJ — abriu procedimento disciplinar contra o promotor Marcelo Otávio Camargo Ramos, que havia dado parecer favorável a Monark.
A terceira mirava o próprio Paulo Sérgio, por ele ter defendido, em entrevista, um plebiscito sobre a redução da maioridade penal sem consulta prévia aos membros do Ministério Público que atuam na área da infância e juventude.
A ata registra que Garrido de Paula leu a carta do PGJ enviada ao colunista Fernando Schüler, citou a reportagem de A Investigação que revelou o documento em 27 de maio e usou o episódio como fundamento para pedir as moções. A reportagem serviu de referência factual para uma moção dentro do órgão máximo do MPSP.
O caso expõe não só a guerra na cúpula do MPSP, mas a militância ainda viva dentro da instituição: Depois de Plínio Gentil e Ricardo Manuel Castro, a ata revela Paulo Afonso Garrido de Paula: o procurador que cobrou neutralidade institucional enquanto seu próprio histórico público aponta alinhamento à esquerda e ao lulismo.
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Quem é quem nessa história
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa: é o Procurador-Geral de Justiça do MPSP, o cargo mais alto da instituição. Foi recentemente reconduzido pelo governador Tarcísio de Freitas para mais dois anos de mandato.
Plínio Antônio Britto Gentil: assumiu como PGJ interino enquanto Paulo Sérgio estava afastado para disputar a eleição ao cargo. Foi ele quem tirou o promotor Marcelo Otávio Camargo Ramos do caso Monark.
Marcelo Otávio Camargo Ramos: era o promotor responsável pelo caso Monark quando deu parecer favorável ao influenciador, pedindo a improcedência da ação. Depois da manifestação, foi retirado do caso e passou a ser alvo de procedimento disciplinar.
Ricardo Manuel Castro: assumiu o caso após a saída de Camargo Ramos. Desconsiderou o parecer anterior e retomou o pedido de condenação de Bruno Aiub, o Monark, ao pagamento de R$ 4 milhões.
Liliana Mercadante Mortari: é Corregedora-Geral do MPSP. O cargo é independente da Procuradoria-Geral. Foi a Corregedoria, e não o PGJ, que instaurou o procedimento disciplinar contra Camargo Ramos.
Paulo Afonso Garrido de Paula: é o procurador que propôs as três moções. Procurador de Justiça desde 1980, ex-Corregedor-Geral do MPSP e um dos coautores do anteprojeto que deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Seu perfil público no X revela comportamento militante e alinhamento político consistente à esquerda e ao lulismo,
Fernando Schüler: é cientista político, professor do Insper e colunista do Estadão. Foi o artigo dele sobre o caso Monark que motivou a carta do PGJ.
Agostinho Ivan: é subprocurador-geral de Justiça Criminal do MPSP. Foi ele quem divulgou o texto do PGJ nos stories do Instagram.
Eli Vieira: é jornalista e presidente da Free Speech Union Brasil, organização que atuou diretamente na defesa de Monark e apurou a manifestação do PGJ junto a fontes do MPSP.
Bruno Aiub, o Monark: influenciador e podcaster processado pelo MPSP por declarações feitas em 2022 no podcast Flow, quando defendeu, em tese, que a liberdade de expressão permitiria, até mesmo, a existência de um partido nazista no Brasil.
Como o caso Monark chegou à cúpula do MPSP
Em março de 2024, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra Bruno Aiub, o Monark, pedindo R$ 4 milhões de indenização por declarações favoráveis à possibilidade de criação de um partido nazista feitas durante o podcast Flow. O caso ficou praticamente parado por dois anos, até abril de 2026, quando a atuação da Free Speech Union Brasil passou a pressionar publicamente pela revisão da ação.
Foi nesse contexto que Marcelo Otávio Camargo Ramos, então promotor responsável pelo caso, mudou o rumo do processo. Em manifestação de 31 de março de 2026, ele pediu a improcedência da ação, argumentando que a fala de Monark se enquadrava na “defesa abstrata (embora equivocada) da liberdade de convicção e expressão”, e não na defesa do ideário nazista em si.
A reviravolta durou pouco. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, então PGJ titular, havia se afastado do cargo por desincompatibilização obrigatória para disputar a eleição à Procuradoria-Geral. Foi durante esse período que Plínio Gentil, ocupando a função de PGJ interino, determinou a substituição de Camargo Ramos — que continuava normalmente em exercício, sem qualquer afastamento. No lugar dele entrou Ricardo Manuel Castro, que desconsiderou a manifestação anterior e voltou a pedir a condenação de Monark aos R$ 4 milhões.
A troca gerou duas frentes paralelas. Camargo Ramos passou a ser investigado pela Corregedoria-Geral do MPSP por sua decisão inicial. Ao mesmo tempo, a defesa de Monark levou o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público, pedindo apuração contra Plínio Gentil por suposto desvio de finalidade na substituição do promotor.
A carta para Schüler
A manifestação do PGJ contra a conduta de Plínio Gentil não foi divulgada por nota oficial do MPSP. Ela veio a público em 17 de maio de 2026, um domingo, nos stories do Instagram de Agostinho Ivan, subprocurador-geral de Justiça Criminal do MPSP.
Ivan publicou o texto com a legenda: “segue a necessária ponderação do nosso Procurador Geral de Justiça Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa”. A mensagem foi apurada e confirmada por Eli Vieira junto a outras fontes da instituição, o que permitiu à A Investigação publicar a carta na íntegra em 27 de maio.
Na carta, Paulo Sérgio atribuiu a troca do promotor exclusivamente a Plínio Gentil. Disse que havia designado Marcelo Otávio Camargo Ramos para a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e que se afastou por desincompatibilização obrigatória de 30 dias para disputar a eleição a PGJ. Segundo ele, foi nesse intervalo que Plínio, como interino, determinou, “sem qualquer justificativa”, a cessação da designação de Camargo Ramos.
O PGJ foi além. Afirmou que a troca ocorreu “sabidamente pela razão relacionada ao caso Monark” e que Ricardo Manuel Castro, ao assumir o processo, “desconsiderou” a manifestação de Camargo Ramos e pediu a procedência da ação, em atitude “absolutamente inusual e reprovável sob o aspecto de segurança das manifestações ministeriais”.
Paulo Sérgio também deixou marcada uma divisão de responsabilidade: o afastamento do promotor teria sido ato de Plínio Gentil; o procedimento disciplinar contra Camargo Ramos teria sido instaurado pela Corregedoria-Geral; e a posição institucional do MPSP, segundo o PGJ, continuaria sendo a defesa da independência funcional de seus membros. Essa carta foi o estopim da sessão de 10 de junho.
As três moções de Garrido de Paula
Na reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, Garrido de Paula pediu a inclusão de três moções como matérias novas da ordem do dia. Antes, invocou artigos do Regimento Interno do colegiado para sustentar que qualquer membro poderia solicitar a inclusão de matéria nova em reunião ordinária, desde que justificasse o pedido.
A primeira moção era de apoio a Plínio Gentil, “pela condução escorreita das atribuições durante o interinato como PGJ”, inclusive nas designações feitas durante o período em que ocupou o cargo. O texto repudiava “ilações de falta de isenção” surgidas especialmente na imprensa depois da publicação da carta do PGJ.
A segunda moção era de solidariedade a Liliana Mortari. Garrido de Paula afirmou que a corregedora havia sido “injusta e publicamente exposta como pouco atenta ao princípio da independência funcional” em razão da instauração de procedimento investigatório contra Camargo Ramos — procedimento que, segundo a própria carta de Paulo Sérgio, ainda estava sem decisão.
A terceira moção era de “cautela” ao próprio PGJ. Garrido de Paula criticou Paulo Sérgio por ter defendido publicamente um plebiscito sobre a redução da idade de responsabilidade penal. Para ele, a fala desprezou a história institucional que levou o tema ao artigo 228 da Constituição, ignorou que muitos juristas tratam a matéria como cláusula pétrea e foi feita sem discussão com o conjunto dos membros do Ministério Público paulista, especialmente os que trabalham com infância e juventude.
A justificativa de Garrido de Paula amarrou os dois episódios: a carta a Schüler e a entrevista à Rede Bandeirantes. Segundo ele, as duas manifestações eram incompatíveis com a representação institucional. A carta, por trazer críticas ao Procurador-Geral substituto e à Corregedora-Geral; a entrevista, por desconsiderar a necessidade de aferir previamente o pensamento institucional sobre a maioridade penal.
Garrido de Paula encerrou dizendo estar convencido de que as moções deveriam ser aprovadas como forma de “modular publicização de matérias internas”.
Quem é Paulo Afonso Garrido de Paula
Paulo Afonso Garrido de Paula é membro do MPSP desde 1980, foi Corregedor-Geral da instituição e participou da elaboração do anteprojeto que deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse currículo explica por que ele apresentou a terceira moção, sobre maioridade penal. Mas seu perfil público no X, antigo Twitter, também ajuda a entender o paradoxo político da sessão.
Garrido de Paula se apresentou no episódio como defensor da isenção institucional, da neutralidade do Ministério Público e da independência funcional. Na moção contra o PGJ, afirmou que o Procurador-Geral, durante o exercício do mandato, não fala em nome pessoal, mas em nome de toda a instituição. O problema é que o próprio Garrido de Paula mantém um histórico público de manifestações políticas alinhadas à esquerda e ao governo Lula, além de críticas duras ao bolsonarismo e à direita.
Em 8 de maio de 2022, publicou uma foto de um evento com o mote “Vamos Juntos pelo Brasil”, slogan da campanha de Lula à Presidência naquele ano, e compartilhou posts oficiais da campanha em seu perfil no X. Em 30 de janeiro de 2023, comemorou a participação de Lula em encontro com o chanceler alemão Olaf Scholz, chamando o presidente de “operário forjado na política e nas lutas sociais”. Em 10 de fevereiro daquele ano, escreveu, em tom de previsão política, que Lula poderia intermediar a paz na guerra entre Ucrânia e Rússia e ganhar o Nobel da Paz.
As críticas à direita aparecem de forma recorrente. Em abril de 2021, escreveu que o governo federal era de “extrema direita” e que inspirações “nazistas e fascistas” faziam parte de seu “ideário cotidiano”. Em novembro de 2022, depois da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro, chamou manifestações da “extrema direita” de expressão de inconformismo com a democracia e falou em “arruaceiros com vocação miliciana”. Em maio de 2024, durante as enchentes no Rio Grande do Sul, atacou discursos da direita e defendeu que o governo federal fazia “um esforço hercúleo” em todas as áreas.
Há ainda um post diretamente conectado ao pano de fundo do caso Monark. Em 10 de fevereiro de 2022, no período em que a fala de Monark sobre partido nazista já circulava publicamente, Garrido de Paula escreveu que defender a pregação nazista era defender “a morte e o sofrimento alheio”, comparou a prática à defesa da escravidão e afirmou que seria preciso ser intolerante com esse tipo de manifestação “em legítima defesa da pessoa humana”.
A frase mostra que, muito antes da ação civil pública de março de 2024, Garrido de Paula já tinha posição pública formada sobre o tipo de discurso atribuído a Monark. Isso torna relevante o contraste entre o discurso de neutralidade adotado na reunião e o histórico público de engajamento político do procurador que propôs as moções.
Foi justamente esse ponto que pairou sobre a reação dos colegas. Alexandre Mourão Tieri, Pedro Franco de Campos e o próprio Paulo Sérgio não atacaram diretamente o histórico político de Garrido de Paula. Mas suas críticas à “narrativa própria”, ao “viés crítico” e ao uso de moções como instrumento de censura indireta apontaram para o mesmo problema: as propostas vinham embaladas como defesa da instituição, mas carregavam uma tomada de posição contra o PGJ.
Garrido de Paula também já havia sido personagem de outra controvérsia pública envolvendo o próprio Ministério Público. Em 2017, reportagem de Luiz Vassallo, no blog do Fausto Macedo, no Estadão, revelou que, quando era corregedor-geral do MPSP, ele recebeu diárias integrais de R$ 870,86 por deslocamentos a cidades próximas da capital, como Mairiporã, Santo André e Guarulhos. Segundo a matéria, desde 2015, as viagens haviam rendido R$ 99 mil ao procurador, além de sua remuneração mensal. Garrido respondeu que os pagamentos tinham previsão legal, que as correições exigiam deslocamentos frequentes e que havia votado a favor de proposta para reduzir as diárias.
O padrão militante
Garrido de Paula tem o mesmo padrão militante que documentamos nas reportagens anteriores sobre os outros envolvidos no caso Monark. Em 11 de maio, A Investigação revelou o histórico eleitoral de Plínio Gentil — o procurador-geral interino que assinou as portarias — e o perfil do promotor designado para substituir Camargo Ramos, Ricardo Manuel Castro.
No caso de Gentil: ex-candidato a deputado federal pelo PSOL em 2014 (número de urna 5062) e a vice-prefeito de São José do Rio Preto em 2016 por chapa formada pelo PT e pelo PCdoB. Era o procurador-geral de Justiça interino de São Paulo, detentor do poder de assinar portarias sobre designações, com histórico de candidaturas por dois partidos da esquerda — e ele havia cancelado, sem justificativa pública, a designação do único promotor que pediu a rejeição da ação contra Monark.
No caso de Castro: em março de 2026 — um mês antes de assumir o processo de Monark —, o promotor abriu inquérito civil sobre o fechamento do Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, entidade ligada ao padre Júlio Lancellotti, e recomendou à gestão do prefeito Ricardo Nunes a suspensão do fechamento.
O mesmo promotor havia sido chamado de “idiota” por Nunes em coletiva de imprensa após abrir investigação sobre uso de helicóptero oficial. Processou o prefeito por injúria e, em dezembro de 2025, obteve condenação de R$ 20 mil em danos morais. Em 2018, havia movido ação de improbidade contra o ex-governador Geraldo Alckmin — e quando o PGJ da época retirou o caso de suas mãos, Castro acionou o CNMP contra o próprio chefe.
A reportagem de A Investigação circulou intensamente dentro do MPSP, incluindo entre promotores que desconheciam o histórico eleitoral de Plínio Gentil. O print de uma conversa de WhatsApp com o rótulo “encaminhada com frequência” — obtido pela reportagem — é indicativo dessa circulação.
A reação da maioria
Na reunião, a reação veio antes mesmo de as moções entrarem em discussão. Alexandre Mourão Tieri foi o primeiro a se manifestar contra a inclusão das propostas na pauta. Para ele, o problema não era apenas formal. As moções apresentadas por Garrido ultrapassavam a finalidade normal desse tipo de instrumento porque carregavam juízos de valor contra a atuação do Procurador-Geral de Justiça. Na prática, submeter o PGJ a esse tipo de deliberação significaria impor uma censura indireta ao chefe da instituição.
Tieri advertiu que o Órgão Especial não poderia se transformar em espaço de desqualificação política de atos da Administração Superior. Se cada desgaste interno passasse a gerar uma moção de apoio, repúdio ou cautela, o instituto seria banalizado e o colegiado viraria uma arena de agravamentos e desagravamentos.
A posição não foi unânime. Roberto Livianu defendeu que o tema fosse debatido, em nome do diálogo institucional e da relevância dos assuntos envolvidos. Mas a maioria seguiu a linha da contenção. Pedro Franco de Campos, decano do colegiado, afirmou que faltavam elementos para uma nova deliberação imediata, especialmente porque parte dos temas vinha de notícias externas. Walter Tebet Filho e Valter Foletto Santin também defenderam cautela, apontando o risco de o colegiado assumir posição pública num caso ainda sensível e com possíveis desdobramentos internos.
Para a maioria, discutir as moções não pacificaria a crise. Formalizaria a divisão.
O contra-ataque do PGJ
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa tomou a palavra no fim das manifestações e respondeu aos dois flancos abertos por Garrido: a entrevista sobre maioridade penal e a carta sobre o caso Monark.
Sobre a entrevista à Rede Bandeirantes, o PGJ disse que havia sido provocado sobre a redução da maioridade penal e que, diante da insistência do jornalista, respondeu que o tema era complexo o suficiente para ser decidido pelo Congresso e pela população. Tentou apresentar a fala como uma forma de não assumir uma posição institucional nem a favor nem contra. Mas fez questão de marcar estilo: “eu não sou morno”. Disse que se posiciona, que aceita críticas e que a democracia não pode valer apenas para alguns grupos.
“Todos têm direito de ter as suas opiniões e manifestar. E eu posso ser criticado, mas, até o último segundo do meu mandato, eu vou defender a possibilidade de que cada um defenda com honestidade e sinceridade seu ponto de vista”, disse”. Em seguida, mirou Garrido: “É enviesado, me perdoe, trazer informações nas quais o senhor já traz a sua conclusão”.
Sobre o caso Monark, Paulo Sérgio repetiu o núcleo da carta revelada pela A Investigação: foi ele quem designou Marcelo Otávio Camargo Ramos para a Promotoria de Direitos Humanos; foi durante sua desincompatibilização que Plínio Gentil, como interino, tirou Camargo Ramos do caso; e foi a Corregedoria-Geral, não a Procuradoria-Geral, que abriu o procedimento disciplinar contra o promotor.
O PGJ negou ter articulado a divulgação da carta à imprensa. “Não há nada que mostre que o Procurador-Geral de Justiça foi a jornal. Eu não faço isso!”, disse. Chamou esse tipo de conduta de “covardia e traição com o Ministério Público”. Ao mesmo tempo, admitiu ter enviado a mensagem diretamente a Fernando Schüler, por e-mail, porque o artigo do colunista criticava o MPSP no caso Monark e, naquele momento, quem respondia institucionalmente pela instituição era ele.
Em seguida, Paulo Sérgio revelou que já havia pedido desculpas informalmente a Liliana Mortari em reunião anterior do Conselho Superior: “se em algum momento pareceu que o Procurador-Geral lhe causou algum constrangimento, a senhora me perdoa, não foi essa a intenção”. O gesto mostra que a carta também gerou desconforto na relação entre a Procuradoria-Geral e a Corregedoria-Geral, justamente o órgão que abriu o procedimento contra Camargo Ramos.
No fechamento, Paulo Sérgio endureceu. Disse que o colegiado não deveria criar uma rotina de “agravar um” e “desagravar outro”. Rejeitou as moções “com toda a força e com toda a veemência” e classificou a iniciativa como portadora de “viés crítico, ideológico, de puxão de orelha”. Depois, dirigiu a Garrido a acusação central: as propostas não vinham com informações corretas, mas com “ponto de vista” e “narrativa sua”.
A votação confirmou o isolamento das moções. Por 27 votos a 10, o Órgão Especial decidiu não conhecer as proposições, afastando sua apreciação no mérito. Plínio Gentil votou com o grupo que queria discutir a moção feita em sua defesa. Paulo Sérgio votou pelo não conhecimento das três. Liliana Mortari, destinatária da moção de solidariedade, se absteve. A maioria fechou a porta. Mas a ata deixou registrada a rachadura.
Desdobramentos do caso Monark e afastamento do promotor
Enquanto a cúpula do MPSP discutia moções de apoio e solidariedade, outras quatro frentes ligadas ao caso Monark seguiam avançando em paralelo — e uma delas revela um padrão administrativo que a A Investigação documenta aqui pela primeira vez.
Na Justiça, a ação de R$ 4 milhões continua sem decisão. A ação civil pública protocolada pelo MPSP em março de 2024, na 37ª Vara Cível da Capital, ainda não teve manifestação judicial sobre qual das duas posições do próprio Ministério Público deve prevalecer: a de Camargo Ramos, que pediu a improcedência em março de 2026 por entender que Monark fez uma “defesa abstrata, embora equivocada, da liberdade de convicção e expressão”, ou a de Ricardo Manuel Castro, que revogou esse entendimento em abril e retomou o pedido de condenação..
No CNMP, a reclamação contra Plínio Gentil também segue sem decisão. A defesa de Monark protocolou, em maio, pedido de investigação contra o então PGJ interino no Conselho Nacional do Ministério Público, alegando “violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade” na forma como ele tirou Camargo Ramos do caso.
Já a situação funcional de Marcelo Otávio Camargo Ramos foi sendo alterada em uma sequência de atos administrativos publicados no Diário Oficial do MPSP, que reconstituídos cronologicamente revelam um padrão de afastamento progressivo do promotor de sua base de atuação na Capital.
Tudo começa em 30 de julho de 2025, quando a portaria nº 8771/2025 designou Camargo Ramos como 42º Promotor de Justiça da Capital — cargo que incluía sua atuação na Promotoria de Direitos Humanos, de onde ele conduziu o caso Monark e, em março de 2026, deu o parecer pedindo a improcedência da ação contra o influenciador. Essa designação permaneceu inalterada durante toda a fase mais aguda da polêmica: a troca determinada por Plínio Gentil em abril de 2026, a reversão do parecer pelo promotor Ricardo Manuel Castro, a abertura do procedimento disciplinar pela Corregedoria-Geral e a publicação da carta do PGJ Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, tornada pública em 17 de maio de 2026.
Quase um mês depois da carta, em 28 de maio de 2026, foi publicada a portaria nº 5905/2026, que cessou os efeitos da designação de Camargo Ramos como Promotor da Capital, com efeitos a partir de 1º de junho de 2026. Essa data — 1º de junho — antecede em nove dias a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada em 10 de junho de 2026, na qual a ata registrou textualmente que o procedimento disciplinar contra Camargo Ramos permanecia “ainda sem qualquer decisão” por parte da Corregedoria-Geral.
Pouco mais de duas semanas após aquela sessão, em 26 de junho de 2026, uma nova portaria — a nº 7305/2026 — designou Camargo Ramos como 7º Promotor de Justiça de Botucatu, no interior do estado, para atuar “sem prejuízo de suas atribuições normais” e auxiliar a promotoria local.
A linha do tempo completa, portanto, é a seguinte:
designação na Capital em 30 de julho de 2025;
permanência no cargo durante toda a crise do caso Monark, entre abril e maio de 2026;
cessação da designação na Capital em 28 de maio de 2026, com efeitos a partir de 1º de junho;
confirmação, em ata de 10 de junho de 2026, de que o procedimento disciplinar ainda não havia sido decidido;
e remanejamento para Botucatu em 26 de junho de 2026.
Essa sequência mostra um afastamento gradual e sucessivo do promotor de sua base de atuação em São Paulo, concluído pouco depois de a disputa sobre o caso Monark ter chegado ao colegiado mais alto da instituição. Até o momento, não há nota oficial do MPSP ou da Corregedoria-Geral explicando os motivos dessas movimentações, nem confirmação pública sobre o andamento do procedimento disciplinar aberto contra o promotor, apesar do pedido de arquivamento já protocolado por seu advogado, Átila Machado.
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não posso falar nada. Não posso mesmo rs