O Partido Missão se recusou a assumir um compromisso público contra a censura mesmo depois de a campanha presidencial de Renan Santos ter sido paralisada por uma decisão do ministro Dias Toffoli. O relato foi feito no dia 1o de setembro, por Eli Vieira, presidente da Free Speech Union Brasil (FSU-BR), durante o programa do jornalista Claudio Dantas.
Segundo Eli, a proposta foi encaminhada a integrantes do Missão por meio de um contato ligado à área de mídia do partido. A resposta transmitida a ele foi que o grupo não queria assinar a Carta Anticensura porque considerava a FSU-BR alinhada ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência.
A recusa ocorreu semanas antes de Toffoli suspender a propaganda digital de Renan, bloquear o uso de R$ 3,3 milhões do fundo eleitoral, afastá-lo de debates e ordenar às plataformas a retirada de seus perfis. A medida foi adotada porque contas da campanha foram informadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com 12 dias de atraso. A Investigação revelou que o ministro agiu de ofício e não aplicou tratamento equivalente a canais que pedem votos para Lula e continuam fora da relação apresentada pela campanha petista. Toffoli revogou as restrições no dia seguinte, depois da manifestação da defesa.
O episódio expõe uma contradição política. O partido que passou a denunciar a censura depois de ser atingido por uma decisão do TSE recusou o compromisso que proíbe candidatos de apoiar novas restrições à liberdade de expressão. A justificativa atribuída ao Missão também esbarra na atuação documentada da FSU-BR contra uma proposta assinada por Flávio Bolsonaro e na composição plural da associação.
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A recusa revelada por Eli Vieira
A Carta Anticensura foi lançada pela FSU-BR em parceria com o grupo Utopia Brasil, do roteirista Newton Cannito. O documento estabelece que os candidatos signatários não devem propor, sancionar, expedir ou votar a favor de normas e atos administrativos que criem ou ampliem restrições à expressão política, ideológica, intelectual, artística, humorística, científica, religiosa ou de interesse público.
O texto também rejeita a criminalização de discursos com base em conceitos vagos ou subjetivos, a blindagem de autoridades contra críticas, o uso seletivo de publicidade estatal para punir linhas editoriais e a pressão sobre plataformas para remover conteúdo sem ordem judicial. A relação pública da carta reunia neste domingo 77 candidatos de 12 partidos, da esquerda à direita.
Eli contou que pediu a um interlocutor ligado à comunicação do Missão que levasse o compromisso ao partido. Segundo ele, a devolutiva foi: “O pessoal lá no Missão não está a fim de assinar a carta anticensura porque acha que a Free Speech Union é alinhada com o Flávio Bolsonaro”.
“Para um partido tão pequeno, acho que eles precisam repensar urgentemente esse purismo, essa desconfiança, essa paranoia contra os outros”, afirmou Eli. Na avaliação dele, o Missão precisa “estender a mão” se não quiser permanecer isolado. Na sequência, Dantas classificou a recusa como demonstração de falta de “espírito democrático republicano”.
Embora o PL seja o segundo partido com mais signatários na carta, até o momento Flávio Bolsonaro também não a assinou.
A atuação que contradiz o suposto alinhamento
A acusação de alinhamento a Flávio Bolsonaro não encontra respaldo na estrutura formal nem na atuação pública da FSU-BR. O estatuto da associação determina que sua finalidade única é a defesa e a promoção da liberdade de expressão. Também estabelece a independência e o apartidarismo como princípios que não podem ser alterados nem pela assembleia-geral.
O exemplo citado por Eli envolve o próprio senador. Em março, Flávio votou a favor do Projeto de Lei 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, que pretende equiparar a misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo. David Ágape, diretor de comunicação da FSU-BR e autor desta reportagem, cobrou do senador uma explicação para o voto. A entidade registrou a cobrança e a resposta de Flávio como uma de suas primeiras ações públicas.
Flávio alegou que apoiou o texto para escapar de uma “armadilha do PT” e disse esperar que aliados barrassem o projeto na Câmara. A explicação não interrompeu a campanha da FSU-BR contra a proposta. A associação classificou o texto como ameaça à liberdade de expressão, mobilizou seus seguidores e procurou parlamentares para impedir a aprovação ou reduzir os danos da medida.
Hugo Freitas, vice-presidente e diretor jurídico da entidade, alertou desde março para a redação vaga do projeto e posteriormente analisou a nova versão apresentada pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP). Ele e Eli Vieira também participaram de um debate específico sobre os riscos dos projetos de criminalização da misoginia e do antissemitismo. Em julho, Eli reafirmou que a entidade continuava em campanha contra a proposta e declarou que aceitaria alianças com conservadores ou progressistas sempre que servissem à liberdade de expressão, sem endosso às demais posições dos aliados.
A atuação não se limita ao Congresso. A FSU-BR ajudou na defesa de Monark em ação na qual o Ministério Público de São Paulo cobrava R$ 4 milhões por danos morais coletivos; criou um monitoramento permanente de projetos com risco de censura; denunciou medidas contra jornalistas e críticos de diferentes correntes; e se manifestou contra restrições impostas tanto a adversários quanto a aliados do bolsonarismo. A posição declarada pela entidade é defender o direito à expressão sem adotar como critério a identidade política de quem foi atingido.
Conselho reúne nomes da esquerda e da direita
A composição da FSU-BR oferece outro contraste com a justificativa atribuída ao Missão. O Conselho Consultivo de Membros Beneméritos reúne pessoas com trajetórias e posições políticas distintas: André Marsiglia, Claudio Dantas, Fernando Schüler, Glenn Greenwald, Jon Benjamin, Leandro Narloch, Lygia Maria, Michael Shellenberger, Penélope Nova e Roberto Freire.
Glenn se notabilizou por investigações contra abusos de governos e autoridades de diferentes campos. Roberto Freire foi dirigente do Partido Comunista Brasileiro, presidiu o PPS e hoje integra o Cidadania. Do outro lado do espectro político estão nomes associados ao liberalismo e ao conservadorismo. A convivência dessas figuras no mesmo conselho enfraquece a tentativa de apresentar a associação como braço de uma candidatura.
A própria lista de signatários repete essa diversidade. Os presidenciáveis Romeu Zema, do Novo, e Rui Costa Pimenta, do PCO, assinaram o mesmo documento. Também aderiram candidatos do PL, Republicanos, União Brasil, PSD, PSB, PP, Cidadania, Podemos e Avante. Roberto Freire figura simultaneamente como membro benemérito da entidade e candidato signatário da carta.
Há ainda uma ressalva importante: Carlos Henrique, candidato do Missão a deputado federal por Minas Gerais, já aparece entre os signatários. A recusa relatada por Eli, portanto, não alcança todos os candidatos do partido. Ela se refere à resposta recebida após a carta ser levada ao núcleo partidário com o qual o presidente da FSU-BR manteve contato — aparentemente a estrutura nacional ou a campanha de Renan Santos, embora Eli não tenha especificado quem decidiu.
O partido atingido pela decisão de Toffoli
Toffoli abriu de ofício a apuração contra Renan Santos no processo de registro de candidatura. A defesa do candidato havia informado 16 perfis em 19 de agosto, 12 dias depois de protocolar o pedido inicial. O ministro considerou o atraso um indício de “fraude à lei” e impôs medidas que congelaram a campanha durante cerca de 24 horas.
Além de suspender a propaganda digital e o acesso aos recursos eleitorais, Toffoli proibiu Renan de participar de debates no rádio, na televisão, em podcasts ou em qualquer outro meio. As plataformas receberam seis horas para retirar os perfis e excluí-los dos sistemas de recomendação, sob multa de R$ 10 mil por hora e por conta. Em 1º de setembro, o ministro recuou, liberou a campanha nos endereços já registrados e restabeleceu a participação do candidato em debates, entrevistas e sabatinas.
A FSU-BR condenou a decisão, classificando-a como censura e medida antidemocrática. Eli também criticou as resoluções do TSE que permitiram a sanção e defendeu a revogação das normas que ampliaram o controle da Justiça Eleitoral sobre a expressão política nas redes.
O Missão, portanto, recebeu solidariedade da entidade que decidiu não endossar. A carta não exige apoio a Flávio Bolsonaro, adesão a uma coligação ou concordância com as posições dos dirigentes da FSU-BR. Exige apenas que o candidato se comprometa a não criar nem fortalecer instrumentos de censura — justamente o tipo de instrumento que o partido agora acusa Toffoli de ter usado contra Renan Santos.
Ainda dá tempo
A lista da Carta Anticensura permanece aberta. O prazo para adesãovai até 27 de setembro — sete dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Até lá, qualquer candidato a cargo eletivo neste pleito pode assumir o compromisso e ter o nome incluído na relação pública. Basta enviar uma mensagem para queroassinar@fsu.org.br e indicar a sua intenção. A adesão é pessoal e não passa por diretório, federação ou coligação.
Neste domingo, a carta reunia 77 candidatos de 12 partidos. Novo, PL e PCO concentram a maior parte dos nomes. PSD, PP, PSB, Cidadania, Podemos e Missão aparecem com um signatário cada. Flávio Bolsonaro e Renan Santos continuam fora.
Sete dias não reescrevem o histórico de uma campanha. Reescrevem, no máximo, o que o candidato aceita assinar em público antes de pedir voto. A carta não pede apoio a Zema, a Pimenta ou a Flávio. Pede que, se eleito, o signatário não crie nem reforce instrumento de censura — o mesmo tipo de instrumento que o Missão passou a denunciar depois que Toffoli congelou a campanha de Renan.
Quem quiser entrar na lista ainda pode. Quem ficar de fora também terá feito uma escolha.
