O advogado Wallace de Oliveira protocolou, nesta terça-feira, 1º de setembro, uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, com pedido de afastamento cautelar e de impedimento para atuar no caso Banco Master.
A petição foi registrada no sistema eletrônico do CNMP sob o número 01.006659/2026. O documento tem Gonet como parte passiva e a União como interessada.
Segundo Oliveira, a representação foi apresentada após a divulgação do relatório de análise da Polícia Federal produzido a partir do material apreendido na investigação sobre o Banco Master. Tornado público nesta terça-feira por decisão do ministro André Mendonça, o documento registra mensagens e relatos envolvendo Daniel Vorcaro, controlador do banco, e pessoas próximas ao procurador-geral.
O advogado sustenta que os elementos revelados pela PF justificam uma apuração disciplinar sobre a conduta de Gonet. Entre os fatos citados na reclamação estão mensagens que indicariam proximidade entre o PGR e Vorcaro por intermédio de um interlocutor, o relato de custeio de uma viagem a Londres de um familiar de Gonet e mensagens em que o banqueiro pede que fosse feito um reforço com “Paulo” na tentativa de reverter medidas adotadas na investigação.
A reclamação não antecipa eventual responsabilidade do procurador-geral nem substitui uma apuração criminal. O pedido é para que o CNMP avalie se os fatos descritos pela PF podem configurar violação dos deveres funcionais previstos na Lei Complementar nº 75/1993.
Segundo Oliveira, ainda que o pedido não resulte em afastamento, o Corregedor Nacional é obrigado a apreciar a reclamação disciplinar. El “pode arquivar, mas não pode silenciar. O arquivamento, se ocorrer, tem de ser fundamentado e comunicado ao Plenário e ao reclamante”, disse.
Pedido de afastamento
Oliveira também aponta uma situação institucional delicada: como procurador-geral da República, Gonet preside o próprio CNMP, órgão responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Ministério Público.
Por isso, a reclamação pede que o caso seja conduzido pela Corregedoria Nacional, além do impedimento de Gonet no caso Master e de seu afastamento cautelar até a conclusão da apuração.
Em comentário enviado a A Investigação, o advogado afirmou que o pedido pretende aplicar ao comando do Ministério Público o mesmo padrão de independência institucional cobrado pelo órgão em relação aos demais Poderes.
Segundo Oliveira, se os fatos descritos pela Polícia Federal forem confirmados, a posição institucional de Gonet pode comprometer a credibilidade da atuação da Procuradoria-Geral da República no caso. Ele argumenta que o afastamento cautelar não teria caráter punitivo, mas serviria para preservar a lisura da apuração.
Oliveira afirmou ainda que já apresentou outras representações ao Ministério Público, mas que esta é a primeira vez em que pede ao CNMP providências disciplinares contra um integrante do topo da própria instituição.
“Se os fatos noticiados se confirmarem, a prerrogativa do PGR fica contaminada. Por isso o pedido de afastamento cautelar. Não para punir de antemão. Para preservar a lisura da apuração e a credibilidade do cargo. Já representei o Ministério Público em outras frentes. Desta vez a instituição MP precisa olhar para dentro”, disse o advogado.
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