PT e PSOL se unem em campanhas digitais contra Nikolas turbinadas por dinheiro público

Empresas pagas com verba pública e militância ligada ao PT e ao PSOL aparecem por trás de campanhas sucessivas contra o deputado.

Uma série de campanhas digitais contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) têm circulado nas redes sociais nos últimos anos, com pedidos de cassação e ofensivas coordenadas contra o parlamentar. Quando analisadas em conjunto, essas mobilizações revelam a existência de um ecossistema organizado que conecta militância digital, operadores de marketing político e gabinetes parlamentares.

A apuração desta reportagem identificou que diferentes campanhas contra o deputado — incluindo plataformas de coleta de assinaturas, mobilizações digitais e ações coordenadas nas redes — passam por estruturas ligadas tanto à militância associada à Fundação Perseu Abramo, centro de formação política do Partido dos Trabalhadores (PT), quanto a redes digitais próximas de parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em diversos episódios, empresas de comunicação política contratadas por gabinetes parlamentares aparecem operando a infraestrutura técnica dessas campanhas.

Os registros analisados mostram que parte dessa estrutura foi financiada com recursos públicos. Só uma das empresas mapeadas na apuração recebeu cerca de R$ 1,3 milhão de gabinetes da Câmara, principalmente do PSOL, por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), verba destinada à divulgação institucional dos mandatos. Outras companhias ligadas ao mesmo ecossistema digital receberam pagamentos para impulsionamento de conteúdo, disparo de mensagens e operação de bases de mobilização, enquanto estruturas privadas associadas a esses operadores movimentaram dezenas de milhões de reais em contratos partidários e campanhas eleitorais nos últimos anos.

Além disso, as campanhas analisadas também geraram bases de dados formadas por centenas de milhares de cidadãos que forneceram voluntariamente informações pessoais ao aderirem a petições online contra o parlamentar. Esses sistemas permitem armazenar contatos, segmentar públicos e direcionar comunicações políticas por e-mail, anúncios nas redes sociais e aplicativos de mensagem.

Especialista em direito digital ouvido pela reportagem afirma que o uso de recursos partidários ou de estruturas financiadas com dinheiro público em campanhas digitais voltadas a atingir adversários políticos pode caracterizar desvio de finalidade e, dependendo das circunstâncias, configurar abuso de poder político ou econômico se utilizado para influenciar o processo eleitoral.

O briefing da militância

Em 3 de março de 2026, o jornal O Globo revelou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou, em outubro de 2022, uma aeronave vinculada ao empresário Daniel Vorcaro — dono do Banco Master, investigado por fraudes que podem chegar a R$ 17 bilhões — para percorrer o Nordeste em campanha pelo então presidente Jair Bolsonaro.

A notícia foi o gatilho para uma ofensiva coordenada da militância governista nas redes. O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou requerimentos na CPMI do INSS para convocar Nikolas a depor sobre o uso da aeronave durante a campanha de 2022 e pedir a quebra de seus sigilos bancário, telefônico e telemático, além de diligências para apurar eventuais vínculos com o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master. Já a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou ofício no Supremo Tribunal Federal solicitando que o deputado fosse ouvido no inquérito que investiga o caso do banco e que a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisassem possíveis implicações penais e eleitorais do episódio.

No mesmo dia, a influenciadora Kriska Carvalho distribuiu no X um briefing operacional para a militância. O post definia frentes de ação, com objetivos, munições e direcionamento tático. Um dos objetivos era “expor Nikolas” com relação ao caso do jatinho.

Conhecida na militância progressista, Kriska Pimentinha é o nome digital de Cristianlene de Carvalho. O perfil que hoje distribui briefings de ação contra um dos principais adversários eleitorais do PT é o mesmo que construiu audiência “levantando tags” e com posts de humor. O estilo não se limita à militância tradicional. Kriska utiliza o sex shop da família como munição de escárnio político: em resposta a um post de Sergio Moro, ofereceu publicamente lubrificante e vibradores com a mensagem ‘tudo a partir de R$ 25,00’ — publicação que acumulou 23 mil visualizações.

Diante da indignação gerada nas redes — especialmente após as suas diretrizes para a militância começarem a circular entre perfis bolsonaristas — Kriska apagou o post. Na sequência, publicou uma longa mensagem tentando se justificar. Disse que a mobilização havia sido criada por iniciativa própria, sem coordenação externa e sem qualquer remuneração. Também rejeitou qualquer ligação com o governo federal.

“Ao contrário do que estão dizendo, eu nunca recebi nada para fazer militância. Nunca recebi”, escreveu. Segundo ela, as estratégias que divulga nas redes são fruto de mais de uma década de atuação voluntária. “Não trabalho na Secom e nunca trabalhei”, afirmou, acrescentando que associar sua militância ao emprego formal seria “baixo e sujo”. Disse também estar sendo vítima de “ataques de ódio”.

Os registros disponíveis, porém, colocam em dúvida o ponto central da justificativa — o de que a atuação seria totalmente espontânea e desvinculada de estruturas partidárias. Registros arquivados em serviços de preservação de páginas mostram que, ao menos até 3 de dezembro de 2025, a biografia pública do perfil @KriskaCarvalho no X informava que ela atuava na comunicação digital da Fundação Perseu Abramo (FPA), o braço de formação política do PT. A bio incluía ainda um link direto para a revista Focus Brasil, publicação oficial da fundação.

Depois que a mobilização passou a circular amplamente entre perfis de direita, esse trecho desapareceu da biografia, embora ela tenha ostentado como “estrategista digital da Fundação Perseu Abramo” em diversas entrevistas que concedeu. A própria FPA apresenta Kriska Carvalho publicamente como parte de sua equipe de comunicação digital.

No programa “Semana em Debate”, exibido pela própria FPA em dezembro de 2025, Kriska aparece ao lado de Alberto Cantalice, diretor de Comunicação da fundação, e é apresentada como estrategista digital da fundação, não apenas como militante ou comentarista convidada. A revista Focus Brasil, publicação oficial da FPA, a credita ainda em várias reportagens.

Presidida por Paulo Okamotto, a Fundação Perseu Abramo foi criada em 5 de maio de 1996 pelo PT como seu braço cultural e de formação política. Por determinação legal, o partido deve repassar à fundação ao menos 20% dos recursos que recebe do Fundo Partidário. Em 2025, o PT declarou arrecadação de R$ 151,5 milhões — dos quais R$ 138,9 milhões de origem pública. A parcela obrigatória destinada à fundação representa pelo menos R$ 27,8 milhões naquele ano.

Esse fluxo de dinheiro ajuda a explicar por que a discussão sobre transparência nas fundações partidárias gera resistência dentro dos próprios partidos. Em 2021, reportagem da revista IstoÉ mostrou que siglas vinham destinando parcelas crescentes do Fundo Partidário para suas fundações, cujos gastos não apareciam no Sistema de Prestação de Contas Anual do TSE. O tribunal passou a exigir a inclusão dessas despesas a partir daquele exercício. A Fundação Perseu Abramo reagiu: em audiência pública no TSE, em maio de 2022, representantes do PT e da própria fundação defenderam que a regra fosse tratada como provisória até que o Congresso aprovasse legislação específica sobre o tema.

A campanha do PSOL que virou site

Outra campanha contra Nikolas Ferreira já estava pronta quando o episódio do “jatinho” começou a ganhar as redes. O site Fora Nikolas havia sido registrado dias antes — em 6 de janeiro de 2026 — e servia como plataforma para coleta de assinaturas em defesa da cassação do deputado.

O contexto da mobilização vinha de um episódio ocorrido poucos dias antes. Após a captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro por tropas americanas em uma operação realizada pelo governo de Donald Trump, Nikolas publicou nas redes uma montagem satírica que replicava a foto da detenção — substituindo Maduro por Lula. A postagem provocou forte reação na esquerda. Em 5 de janeiro, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e Juliano Medeiros, ex-presidente nacional do PSOL, acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar, alegando que a publicação sugeria uma intervenção estrangeira contra o presidente brasileiro.

Na própria página do site, o objetivo da mobilização é explícito. O texto convoca o público a pressionar pela punição de Nikolas e apresenta a iniciativa como “uma campanha de Ivan Valente e Juliano Medeiros”. A plataforma poderia ser apenas mais uma entre as muitas petições políticas que circulam na internet — instrumentos comuns de mobilização digital — se não fosse um detalhe técnico revelado pelos registros do domínio.

Segundo dados do registro do site, o titular formal do Fora Nikolas é Kauê Batista Ferreira Luchetta Scarim — e o nome não é aleatório no ecossistema do PSOL: sua presença no partido está documentada ao longo de pelo menos uma década. Scarim aparece como fotógrafo oficial do PSOL nacional, tendo o crédito “Foto: Kauê Scarim” como assinatura padrão das imagens no portal do partido. Em 2022, foi o fotógrafo creditado no livro de Juliano Medeiros pela Autonomia Literária — o mesmo Medeiros que lançou publicamente o Fora Nikolas ao lado de Ivan Valente.

De acordo com o Registro.br, o site tem como contato técnico Guilherme Imbassahy, que utiliza o e-mail fl3xag@gmail.com. O endereço está associado à Flex Marketing Direto Ltda., empresa de marketing político sediada no Centro do Rio de Janeiro e que tem como sócios o próprio Guilherme Imbassahy Michalawiski e Arthur Pereira Imbassahy.

No site oficial, a Flex.ag se apresenta como “referência em marketing digital para causas progressistas” e oferece serviços de tráfego pago, criação de sites e landing pages, automações de WhatsApp e e-mail, consultoria estratégica, tratamento de dados e SEO para campanhas, mandatos, partidos e organizações. Em sua biografia no Instituto Cidade Democrática, o sócio-fundador Guilherme Imbassahy afirma ter “contribuído para mais de 40 campanhas políticas”, além de atuar em projetos de governo digital e participação social.

O outro sócio, Arthur Pereira Imbassahy, aparece nas bases públicas com um perfil distinto: antropólogo ligado ao Museu Nacional da UFRJ e autor de estudos sobre povos indígenas e meio ambiente. Não há registros de atuação em campanhas ou consultoria política. Ainda assim, ele figura como sócio da empresa que recebeu cerca de R$ 1 milhão em recursos pagos por onze deputados federais de esquerda.

Registros do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados mostram que a Flex recebeu R$ 24 mil do gabinete do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026 — quatro pagamentos mensais de R$ 6 mil, incluindo um repasse feito seis dias após o registro do domínio. Os valores foram lançados como despesas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), verba pública destinada à comunicação institucional do mandato, e não a campanhas políticas.

A engrenagem digital

Dados da plataforma Escola de Dados, que consolida despesas parlamentares da Câmara, colocam a Flex Marketing Direto na 9ª posição entre os maiores fornecedores da categoria “divulgação da atividade parlamentar”, com R$ 1,3 milhão distribuídos em 186 transações, pagos por 11 deputados federais. A concentração política é notável: dos 11 identificados, ao menos sete estavam filiados ao PSOL no período dos pagamentos.

Notas fiscais eletrônicas e registros do Portal da Transparência obtidos para esta reportagem confirmam, entre os clientes, Henrique Vieira (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP) e Glauber Braga — que era filiado ao PSOL-RJ no período dos contratos identificados e foi expulso do partido em 2024.

O serviço descrito nas notas inclui criação e gestão de estratégia para campanhas de mídias pagas e comunicação direta nos perfis de Facebook e Instagram dos parlamentares. O cruzamento direto dos registros do Portal da Transparência para seis deputados identificados soma 115 transações e R$ 928 mil em CEAP destinados à Flex entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2026.

O histórico de pagamentos do gabinete de Henrique Vieira, o maior cliente individual identificado, revela a dimensão do vínculo: 35 transações entre março de 2023 e dezembro de 2025, com valores mensais que variaram de R$ 5.750 a R$ 13.750, totalizando R$ 397 mil em menos de três anos. Talíria Petrone soma R$ 220 mil em 33 pagamentos no mesmo período; Chico Alencar, R$ 205 mil em 29 transações.

O recorte temporal é relevante: os primeiros registros de Henrique Vieira com a Flex datam de março de 2023 — o mesmo mês em que o PSOL lançou a primeira campanha digital de cassação contra Nikolas Ferreira. A Flex é, portanto, o prestador digital de referência de uma fatia expressiva da bancada do PSOL na Câmara — e é a mesma empresa que opera a infraestrutura técnica do Fora Nikolas.

A primeira ofensiva

Em 8 de março de 2023, Nikolas Ferreira usou uma peruca no plenário da Câmara durante o Dia Internacional da Mulher. O objetivo, segundo ele, era criticar a participação de mulheres trans em espaços destinados a mulheres. No discurso da tribuna, Nikolas disse que teria sido criticado por não ter “lugar de fala” no Dia Internacional da Mulher. Para responder a isso, colocou uma peruca e afirmou ironicamente que naquele momento “se sentia mulher”, chamando a si mesmo de “deputada Nikole”.

Novamente a esquerda reagiu com indignação. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), então líder do partido, anunciou que o PSOL protocolaria notícia-crime no STF por transfobia e, no mesmo dia, formalizou representação contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar.

Na sequência, o site oficial de Sâmia Bomfim passou a hospedar uma seção intitulada “foranikolas”, com formulário de coleta de assinaturas e o texto: “Mandato parlamentar não pode ser escudo de impunidade para crimes. A bancada do PSOL pediu a cassação do criminoso no Conselho de Ética da Câmara e protocolamos notícia-crime no STF por transfobia. Assine nossa petição e pressione por justiça: queremos que Nikolas seja cassado e responda criminalmente no STF!”.

A infraestrutura digital do site ajuda a entender como a campanha foi organizada. O registro do domínio do site está em nome de Bruno Zaidan de Oliveira Freitas, membro da Executiva Nacional do PSOL e da Coordenação Nacional do Juntos, corrente interna do partido da qual também faz parte Dante Peixoto, sócio-administrador da EVAG Comunicação e Tecnologia Ltda. A empresa figura como contato técnico do domínio e é responsável pela manutenção do site. O próprio portal da EVAG declara, entre seus serviços, a criação de sites com petições que “criam base de contatos permanente e engajada” e a manutenção de “base de contatos de milhares” — exatamente a função exercida pelo subdomínio que coleta assinaturas contra Nikolas.

Desde janeiro de 2023, Sâmia Bomfim realizou 105 transferências à EVAG via CEAP, sempre no mesmo padrão mensal: três notas fiscais de R$ 2.000, R$ 4.000 e R$ 5.000, emitidas no mesmo dia ou em dias consecutivos. O total acumulado chega a R$ 385 mil em verba pública destinada a “divulgação da atividade parlamentar”. A empresa que mantém a infraestrutura digital do site é, portanto, a principal fornecedora de comunicação digital do mandato da deputada responsável pela petição.

O pedido de cassação foi arquivado. O subdomínio, no entanto, permaneceu ativo. Até a conclusão desta reportagem, a página ainda coletava assinaturas, agora totalizando cerca de 225 mil, com o mesmo texto original — e a EVAG continuava recebendo seus R$ 11 mil mensais.

O banco de dados

Petições digitais não coletam apenas indignação. Coletam dados. Quem assina o endereço samiabomfim.com.br/foranikolas fornece nome, estado e cidade. A política de privacidade do site — publicada em 2020 e redigida com a linguagem e as ferramentas utilizadas pela empresa EVAG — declara que esses dados podem ser usados para “buscar melhorias na efetividade de nossas campanhas” e para direcionar conteúdos nas redes sociais a públicos que demonstraram interesse no tema. O documento também informa o uso do Facebook Pixel, tecnologia que permite segmentar anúncios para usuários que já interagiram com a página. Além disso, menciona um cookie chamado “evt”, descrito como mecanismo de “monitoramento através dos sites da nossa rede”. A política, porém, não informa quais sites compõem essa rede.

Quem assina o site Fora Nikolas fornece nome, e-mail e telefone. A política de privacidade do site declara que esses dados serão utilizados para “comunicações relacionadas a campanha ou ao mandato” — sem distinguir entre as duas finalidades. No documento, o responsável pelo tratamento dos dados não é identificado como o deputado Ivan Valente nem como a empresa que opera a infraestrutura técnica do site. O contato indicado é apenas um endereço de e-mail, leonardo@solucao.tech, que não aparece em nenhum dos registros públicos associados à campanha.

O próprio site da EVAG descreve entre seus serviços um sistema de “geointeligência”: análise da localização geográfica de votantes combinada com perfis sociais e comportamento digital. Na apresentação do serviço, a empresa menciona explicitamente a assinatura de abaixo-assinados como uma das fontes de dados utilizadas nesse tipo de cruzamento.

O resultado concreto das duas campanhas é um banco de dados formado por aproximadamente 425 mil pessoas que se identificaram voluntariamente como favoráveis à cassação de Nikolas Ferreira. Cada signatário forneceu informações de contato direto. A localização geográfica pode ser inferida pelo endereço IP ou por ferramentas de análise territorial como as descritas pela própria EVAG. Trata-se de uma base formada por eleitores auto-selecionados, com posição política explícita sobre um dos principais mobilizadores da oposição em 2026 — e que podem ser alcançados posteriormente por e-mail, WhatsApp ou anúncios direcionados nas redes sociais.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que dados pessoais devem ser coletados para finalidades específicas, explícitas e legítimas. Já a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral regula o uso de dados pessoais em campanhas eleitorais e exige consentimento explícito para esse tipo de utilização. Formulações genéricas como “melhorar a efetividade de nossas campanhas” ou “comunicações relacionadas a campanha ou ao mandato” não distinguem claramente entre comunicação institucional de mandato e atividade eleitoral — duas esferas submetidas a regimes jurídicos diferentes.

A infraestrutura que coleta e processa esses dados foi financiada com verba pública de gabinete. A EVAG recebeu R$ 385 mil de Sâmia Bomfim via CEAP. A Flex Marketing Direto recebeu R$ 24 mil do gabinete de Ivan Valente pela mesma rubrica. Ambas as empresas prestam serviços contínuos aos mandatos que impulsionaram as campanhas digitais que geraram as assinaturas.

A engrenagem digital revelada

O caso do Fora Nikolas não é um episódio isolado. É uma expressão localizada de um ecossistema mais amplo, composto por empresas de comunicação política, operadores digitais e gabinetes parlamentares que compartilham recursos públicos, infraestrutura técnica e alinhamento partidário. Elementos desse mesmo padrão apareceram na apuração conduzida por A Investigação sobre a plataforma Pode Espalhar, estrutura de mobilização digital associada à militância do PT e articulada no entorno da Fundação Perseu Abramo.

Nossa reportagem identificou que antigos grupos de WhatsApp chamados “Caçadores de Fakenews” passaram a operar sob o nome “Espalhe a Verdade”, diretamente conectados à “Pode Espalhar”, uma rede de mobilização digital voltada à circulação coordenada de conteúdos pró-Lula nas redes. Um dos grupos da rede foi criado por um número de telefone vinculado à empresa Creative Full Service, de Maxwell Gonçalves Nunes. A empresa recebeu R$ 55.235 do gabinete de Jilmar Tatto (PT-SP) em 26 transações entre julho de 2023 e dezembro de 2025, com objeto declarado de “disparo e organização de mensagens via WhatsApp”. O mesmo número de telefone aparece registrado nas notas fiscais desses pagamentos.

Outra empresa identificada na investigação é a Urissanê Comunicações, do operador Otávio Antunes, presente no lançamento do Pode Espalhar em 2 de julho de 2025 ao lado da cúpula da Fundação Perseu Abramo e da direção nacional do PT. A Urissanê recebeu R$ 440 mil do gabinete de Jilmar Tatto em 31 transações entre junho de 2023 e novembro de 2024, além de aproximadamente R$ 30,5 milhões em contratos com o PT e campanhas vinculadas ao partido entre 2022 e 2025.

Da própria Urissanê sai um dos fios que levam à engrenagem digital do Pode Espalhar. A Caê Comunicação, de Martha Romano — ex-diretora da Urissanê e coordenadora digital da campanha de Fernando Haddad ao governo de São Paulo em 2022 —, recebe pagamentos do deputado federal Alfredinho (PT-SP) via CEAP na rubrica “divulgação da atividade parlamentar”. Os registros somam R$ 237 mil entre março de 2023 e dezembro de 2025, em 11 pagamentos. A empresa também presta serviços a gabinete estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo, ligado ao deputado Dheison Silva (PT). No mesmo endereço da Caê, duas novas empresas de comunicação foram abertas em 24 e 25 de março de 2025 — Sma Produções e M Romano Comunicação — exatamente treze dias antes de o domínio Pode Espalhar ser registrado.

O domínio do Pode Espalhar foi registrado em 7 de abril de 2025 pela Embaúba Produções, empresa que recebeu R$ 3,1 milhões da campanha Lula em 2022. A Investigação encontrou indícios de que o registro ocorreu dentro do período de quarentena imposto pela Comissão de Ética da Presidência à então secretária Brunna Rosa Alfaia, que a impedia de atuar para o setor privado até 23 de agosto daquele ano.

Em setembro de 2022, o TSE derrubou o site Verdade na Rede — operado por Brunna Rosa Alfaia — por caracterizar campanha antecipada disfarçada de checagem. O Fora Nikolas nem disfarça e declara abertamente que quer cassar o mandato de um deputado da oposição. O briefing de Kriska também não: nomeia o alvo, lista as munições e define os objetivos.

A motivação eleitoral

As campanhas Fora Nikolas ganham outra dimensão quando observadas no contexto eleitoral que se aproxima. Nikolas Ferreira acumula cerca de 22 milhões de seguidores no Instagram — segundo maior número entre políticos ativos do país, atrás apenas de Bolsonaro, cujo perfil está suspenso por ordem do STF. Seu vídeo criticando a taxação do Pix, gravado em janeiro de 2025, ultrapassou 130 milhões de visualizações em 24 horas. Por causa da repercussão, o governo Lula voltou atrás, mas não sem contra-atacar.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que o PCC deveria agradecer a Nikolas por sua “ajuda ao crime organizado”. Pouco depois, o The Intercept Brasil publicou um artigo intitulado “Nikolas Ferreira mentiu e ajudou o PCC”, sustentando que a iniciativa da Receita era puramente para combater o crime, e não para arrecadar impostos.

Essa narrativa, porém, não resistiu. As próprias explicações dadas por servidores da Receita Federal, justificando a medida, não mencionavam facções criminosas, lavagem de dinheiro ou repressão penal. E a própria portaria tratava exclusivamente do cruzamento de movimentações via Pix com o Imposto de Renda, a escrituração contábil das empresas e o Simples Nacional. Um ano depois, Nikolas ironizou o fato de ter sido acusado de espalhar fake news justamente por alertar para algo que, mais tarde, acabou se confirmando: o Planalto voltou a investir na mesma estratégia de monitoramento das transações via Pix.

Embora não possa concorrer à Presidência em 2026 por ter apenas 29 anos, Nikolas é peça estratégica declarada da direita — seu capital político e capacidade de mobilização são projetados para ancorar a candidatura de Flávio Bolsonaro em Minas Gerais, estado que Bolsonaro perdeu em 2022.

Para o campo governista, o problema não é apenas eleitoral — é digital. O sucesso do estilo de atuação de Nikolas nas redes desnorteia os governistas. Contra esse tipo de adversário, campanhas elogiando o governo federal não são suficientes para melhorar a imagem do terceiro mandato de Lula. É nesse quadro que a ofensiva contra ele precisa ser compreendida — não como reação pontual a episódios específicos, mas como estratégia permanente de erosão de imagem contra o principal mobilizador da oposição antes das eleições.

Questão legal

O advogado Wallace de Oliveira, especialista em direito digital, afirma que os elementos da investigação podem indicar que recursos públicos e estruturas institucionais foram usados para organizar campanhas digitais contra adversários políticos, o que exigiria verificar se essas despesas realmente seguiram a finalidade legal. Segundo ele, o caso também levanta dúvidas sobre o uso de dados pessoais para mobilização política e sobre a mistura entre atividade parlamentar, partidária e eleitoral.

Ele explica que a Constituição exige que a administração pública observe princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade. Quando recursos públicos — como verbas parlamentares ou estruturas financiadas com dinheiro público — são utilizados em atividades voltadas a atingir adversários políticos ou organizar mobilização digital, torna-se necessário examinar se houve aderência à finalidade legal da despesa ou eventual desvio de finalidade administrativa.

O advogado observa que verbas parlamentares destinadas à atividade institucional não podem ser utilizadas para fins eleitorais ou de promoção política. Por isso, mesmo quando uma despesa aparece formalmente classificada como comunicação institucional, a análise jurídica relevante recai sobre a destinação material da verba.

Essa limitação aparece de forma explícita nas regras que disciplinam esses recursos públicos. A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) não pode ser usada em campanhas eleitorais ou em iniciativas com fins eleitoreiros. Já o Fundo Partidário é destinado a atividades institucionais dos partidos, como formação política e publicações, e não ao financiamento de campanhas eleitorais.

Questionamento semelhante, afirma, pode surgir em relação ao uso de recursos do Fundo Partidário, que devem financiar atividades institucionais e de formação política, e não estruturas digitais voltadas a atacar adversários ou organizar campanhas segmentadas.

Na avaliação de Oliveira, a sequência de registros de domínio, pagamentos, briefings e mobilizações sugere a existência de uma estrutura coordenada de atuação digital. Segundo ele, campanhas negativas podem circular por cadeias de difusão nas redes, passando por múltiplos intermediários até perderem seu ponto originário de imputação, o que dificulta identificar a origem da mobilização. Ele também chama atenção para o trânsito de pessoas, empresas e operadores entre mandatos parlamentares, campanhas eleitorais, fundações partidárias e estruturas digitais de mobilização, o que pode embaralhar a separação entre essas esferas de atuação.

Outro eixo da análise envolve o tratamento de dados pessoais. Para o advogado, o modelo descrito na investigação — com petições digitais, coleta de dados, rastreamento e segmentação — sugere a formação de um funil de mobilização político-eleitoral baseado em dados. O problema jurídico, afirma, não está apenas na coleta inicial das informações, mas na possibilidade de cruzamento e reutilização desses dados sem transparência adequada ou finalidade claramente delimitada.

Ele também aponta a falta de rastreabilidade sobre o destino dessas informações. Sem clareza sobre se os dados permanecem nas plataformas onde foram coletados, se são compartilhados com empresas de marketing digital ou se passam a integrar outras bases de mobilização política, cria-se um ambiente propício ao uso opaco dessas informações.

Segundo Oliveira, operações desse tipo também podem embaralhar a separação entre atividade parlamentar, atividade partidária e atividade eleitoral. No campo eleitoral, acrescenta, a utilização de estruturas institucionais, econômicas ou tecnológicas para influenciar o processo político pode configurar abuso de poder político, abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação.

O advogado afirma que, se ficar demonstrado que recursos públicos destinados à comunicação institucional foram utilizados para estruturar campanhas digitais voltadas a atacar adversários políticos, pode surgir discussão sobre desvio de recursos públicos. Ele também menciona a possibilidade de questionamentos sobre simulação de despesas classificadas como comunicação institucional, caso contratos ou pagamentos tenham sido utilizados para encobrir atividades de mobilização política ou coleta de dados com finalidade eleitoral.

Se houver coordenação entre agentes públicos, operadores digitais e empresas privadas para executar essas práticas, acrescenta o especialista, pode surgir debate sobre associação criminosa. Ele observa ainda que acusações sabidamente falsas utilizadas para provocar investigações contra adversários podem gerar discussão sobre denunciação caluniosa.

Oliveira ressalta, porém, que qualquer responsabilização depende de apuração completa pelas autoridades competentes e do respeito ao devido processo legal.

O que diz o outro lado

Nikolas Ferreira, Ivan Valente, Sâmia Bomfim, Juliano Medeiros, Cristianlene de Carvalho (Kriska), Kauê Scarim, Jilmar Tatto, Bia Zaidan, a Fundação Perseu Abramo, Flex Marketing Direto e a Evag foram procurados para comentar os fatos descritos nesta reportagem. Até o momento da publicação, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.

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