Nesta segunda-feira, 28, foi lançado o Auditoria Cidadã, aplicativo que organiza os boletins de urna do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o eleitor consulte o resultado de sua seção, veja comparecimento, abstenção e votos por candidato e refaça os percentuais. A iniciativa retoma a controvérsia que marcou a eleição de 2022 sobre a possibilidade de conferir, por conta própria, os resultados das urnas.
O aplicativo é criação de Letícia Padilha, que atuou por anos na área de inteligência da Polícia Federal e ocupou posições de chefia, entre elas a de um núcleo de análise de vínculos com organizações criminosas. Mais recentemente, chefiou a divisão responsável por avaliar e gerenciar ferramentas de inteligência usadas em toda a instituição nas áreas de investigação e inteligência. Ela criou o painel gratuito, com dados oficiais do TSE.
O Auditoria Cidadã é um projeto pessoal e gratuito, sem vínculo com a Polícia Federal, o TSE ou a Justiça Eleitoral. O próprio site informa que não é um aplicativo oficial. A ferramenta lê dados publicados pelo tribunal e aponta diferenças aritméticas, sem examinar o software das urnas ou determinar a causa de uma divergência. O princípio adotado por Padilha é simples: primeiro o dado, depois o cálculo; a interpretação cabe a quem consulta.
Em um dos Reels publicados no Instagram para divulgar a iniciativa, Padilha diz que “dado público não deveria ser só público. Deveria ser compreensível” e promete ensinar a localizar, baixar e ler os boletins. Em outro Reels, relaciona a ferramenta à ausência de um voto individual impresso: o eleitor pode ao menos examinar os resultados de cada seção e conferir as contas. É essa possibilidade, limitada aos registros produzidos depois da votação, que ela procura tornar acessível.
Como o eleitor usa a ferramenta
O caminho começa fora do aplicativo. O eleitor deve obter os arquivos de boletins de urna no Portal de Dados Abertos do TSE e carregá-los no site. O painel aceita CSV e o ZIP oficial completo, sem que seja preciso descompactá-lo. Segundo Padilha, também permite carregar arquivos de vários estados de uma vez. Depois, o usuário pode filtrar estado, município, zona e seção para consultar comparecimento, abstenção, votos válidos, brancos e nulos e a votação por candidato. Também pode comparar seções e abrir os registros usados nos cálculos.
Um botão chamado “De onde veio?” acompanha os indicadores. Na metodologia, o projeto explica, por exemplo, que o percentual de comparecimento divide o número de votantes pelo de eleitores aptos. A abstenção usa o campo correspondente do arquivo, em vez de resultar de uma subtração feita pelo programa. Para cada candidato, há percentuais tanto sobre os votos válidos quanto sobre o comparecimento. Se faltar um campo, o site não o transforma em zero.
O aplicativo também faz verificações aritméticas. Confere se o comparecimento não supera o número de aptos, se a soma de comparecimento e abstenção corresponde ao eleitorado da seção e se há quantidade negativa de votos. Para cargos em que cada eleitor escolhe um candidato, compara a soma dos votos com o comparecimento. A regra não é aplicada automaticamente ao Senado quando há duas vagas em disputa. Se uma conta falha, o painel marca “Diferença encontrada”; essa indicação, segundo o projeto, não identifica a causa da divergência. O painel ainda exibe mediana, quartis e valores fora do padrão, sempre com o tamanho da amostra.
Por enquanto, o usuário pode experimentar o funcionamento com arquivos de eleições anteriores ou com uma demonstração identificada como fictícia. Nela aparecem uma eleição de 2099, o estado “ZZ” e candidatos inventados. O aviso impede que os exemplos sejam confundidos com uma votação real. O site também pode ser adicionado à tela inicial do celular, como um aplicativo.
O que será possível conferir em outubro
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Depois do encerramento da votação, o TSE divulgará na internet os boletins recebidos para a totalização. Eles poderão ser comparados com os boletins impressos nas seções. Já os pacotes de boletins no Portal de Dados Abertos, utilizados pelo Auditoria Cidadã, serão publicados após o encerramento da totalização, conforme informou o tribunal.
Essa distinção delimita o que o aplicativo poderá fazer. Ao carregar o arquivo oficial, o eleitor conseguirá examinar os totais registrados para sua seção e conferir as operações feitas pelo painel. A comparação entre o boletim impresso no local de votação e o boletim divulgado pelo TSE exige que alguém obtenha os dois registros. O aplicativo, por si, não verifica se o voto digitado correspondeu à intenção do eleitor nem testa a integridade do software da urna.
Os arquivos são processados no aparelho do usuário e só ficam guardados nele se a pessoa escolher essa opção.
O assistente que funciona hoje é guiado, sem respostas automáticas de inteligência artificial. Padilha diz que está atualizando o aplicativo para permitir que cada usuário conecte sua própria IA. Como o projeto é gratuito e não tem patrocinadores, ela afirma que não consegue bancar continuamente o serviço: cada pergunta custa de US$ 0,02 a US$ 0,09.
A disputa em torno das urnas
A discussão sobre como fiscalizar as urnas marcou a eleição de 2022. No ano anterior, a Câmara havia rejeitado a proposta de tornar obrigatório o voto impresso. A derrota da PEC não encerrou o assunto: Jair Bolsonaro manteve as críticas ao sistema eletrônico no centro de sua campanha, enquanto o TSE defendia as formas de auditoria já previstas, entre elas o Boletim de Urna, os testes de integridade e a inspeção dos sistemas.
Depois do segundo turno, o PL pediu uma verificação extraordinária de modelos de urna anteriores a 2020. O TSE rejeitou o pedido por falta de indícios que justificassem a medida. Em outro tipo de fiscalização, o Tribunal de Contas da União comparou mais de 4 mil boletins impressos do primeiro turno e 604 do segundo com os dados usados na totalização, sem encontrar divergências. Essa comparação entre dois registros do mesmo resultado é diferente de verificar cada voto depositado.
A distinção entre os dois papéis é decisiva. A proposta de voto impresso discutida para 2022 previa um registro físico de cada voto, conferível pelo eleitor antes do depósito. O Boletim de Urna já sai impresso ao fim da votação e traz os totais da seção, sem identificar o voto de cada pessoa. O aplicativo de Padilha torna esses totais mais fáceis de examinar e comparar; não oferece a conferência individual defendida pelos partidários do voto impresso.
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Os boletins são impressos e assinados pelos fiscais. Mas em 2022 ninguém do PL solicitou os que estavam comigo. Não havia instrução aos fiscais. Mas não são eles que vão para Brasília. As memórias flashs das urnas são retiradas nos TREs e NINGUÉM fiscaliza essa retirada até elas serem transmitidas por outro servidor do TRE. Eu vivi isso em 2022. Ninguém garante que o que foi transmitido para Brasília foi o que saiu das urnas. Já relatei essa falha ao PL e ninguém deu bola.