TRF-4 condena Joice Hasselmann por gastos irregulares com carro de luxo

Deputada gastou R$ 11 mil por mês com Audi A6 e terá de devolver parte à Câmara

Imagem: reprodução redes sociais

No último dia 3, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação da ex-deputada federal Joice Hasselmann por uso irregular de verba pública. Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma confirmaram que ela deverá devolver parte dos valores pagos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) em despesas com um Audi A6 blindado, alugado por R$ 11 mil mensais.

A locação ocorreu entre setembro de 2019 e junho de 2020, somando R$ 88 mil ressarcidos pela Câmara dos Deputados. O carro, de modelo 3.0 TFSI com motor V6, era justificado no gabinete como necessário em razão de “ameaças de morte” recebidas pela parlamentar. Em abril de 2020, o gasto já havia sido noticiado e gerado críticas, mas, até então, nenhuma medida prática havia sido adotada.

Um fato curioso, apontado pelo site Senso Incomum em abril de 2020, é que as notas fiscais apresentadas por Joice traziam como descrição do serviço “datilografia e digitação”, embora se referissem ao suposto aluguel de um carro blindado. Além disso, a empresa contratada — Mix Locação de Veículos e Apoio Administrativo EIRELI — havia sido, até poucos meses antes, uma firma de promoções e eventos, o que levantou suspeitas sobre a real natureza do contrato.

Valores exorbitantes

A ação popular que resultou na condenação foi movida por Fernando Cavalcanti, representado pelo advogado Bruno Ramos, que apontou violação às regras internas da própria Câmara. Segundo o regulamento, os reembolsos com aluguel de veículos devem respeitar o limite de 10% do valor de mercado do carro, com base na tabela FIPE atualizada mês a mês. O objetivo da regra é coibir abusos e evitar o uso da verba pública para fins pessoais ou de ostentação.

No caso de Joice, os reembolsos superaram em muito esse teto. Em alguns meses, o valor era quase o dobro do permitido, e segundo os autos, não foi apresentada a tabela FIPE exigida em cada reembolso — o que dificultaria o controle dos gastos.

A defesa alegou que o modelo exato do veículo não constava na FIPE de 2011 e que, por isso, seria legítimo utilizar a tabela de 2012. A tentativa foi rejeitada tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo TRF-4, que consideraram a justificativa insuficiente para validar os valores pagos.

A condenação não exige a devolução integral do montante, mas sim da diferença entre os valores reembolsados e o que seria permitido pela regra dos 10%, mês a mês. A quantia exata ainda será definida com base em planilhas que cruzam os pagamentos com os preços da FIPE. A estimativa é de que a restituição alcance dezenas de milhares de reais.

Joice ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a sentença está consolidada nas instâncias ordinárias. Até o momento, a Câmara não informou se irá cobrar os valores.

Procurada, Joice Hasselmann respondeu que este processo começou com motivação política e é um absurdo. Acrescentou também que vai recorrer da decisão.