A Investigação comparou os planos das 13 candidaturas presidenciais reunidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Flávio Bolsonaro (PL) é o único que inclui entre seus valores o respeito à “vida desde a concepção”. Candidato já declarou que pretende indicar ao Supremo Tribunal Federal ministros contrários ao procedimento.
No extremo oposto, três candidaturas de esquerda — Hertz Dias, do PSTU, Edmilson Costa, do PCB, e Samara Martins, da Unidade Popular — defendem expressamente o aborto legal ou sua legalização.
O presidente Lula não assume nenhuma dessas posições em seu plano. O texto promete garantir “direitos sexuais e reprodutivos” e ampliar o acesso a contraceptivos pelo SUS, mas não menciona o aborto nem propõe descriminalizá-lo. Isso não resume a atuação de seus governos: desde o primeiro mandato, medidas do Executivo facilitaram o acesso às hipóteses já permitidas pela legislação, sem revogar o crime de aborto.
Os outros oito candidatos não registraram posição sobre a legalização ou a proibição do procedimento. A comparação considera as 13 candidaturas relacionadas pelo TSE e distingue as propostas dos planos das declarações de campanha e dos atos de governo.
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Os princípios inegociáveis de Flávio Bolsonaro
Na página 9 das suas diretrizes de governo, Flávio Bolsonaro apresenta como “inegociáveis” o respeito à liberdade, à família e à “vida desde a concepção”, entre outros valores. É o único programa da disputa a assumir esse princípio.
Flávio também explicitou sua posição durante a campanha. Em 20 de agosto de 2026, durante um encontro com empresários na Mooca, em São Paulo, ele prometeu indicar ao STF ministros contrários ao aborto e às drogas. Disse que escolheria homens e mulheres com essas posições e que respeitassem a Constituição. A promessa é relevante porque o Supremo julga disputas sobre o alcance das permissões legais e pedidos de descriminalização do aborto.
A promessa se relaciona diretamente à ADPF 442, em que o STF analisa pedido do PSOL para excluir dos artigos 124 e 126 do Código Penal a interrupção voluntária da gestação nas primeiras 12 semanas. Em 17 de outubro de 2025, no último dia como integrante da Corte, Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização nesse período. Gilmar Mendes pediu destaque logo depois do voto, interrompeu a sessão virtual e levou o caso ao Plenário físico.
Pelo Código Penal, o procedimento praticado por médico não é punido quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro, observadas as condições legais. O STF decidiu em 2012, no julgamento da ADPF 54, que a interrupção da gestação de feto anencéfalo também não constitui crime.
No capítulo dedicado à saúde das mulheres, o plano prevê exames preventivos, acompanhamento durante a gestação, atendimento para câncer e endometriose e unidades móveis de saúde. Há ainda propostas de combate à violência e ampliação de creches.
Três partidos de esquerda defendem o aborto legal
O programa do PSTU pede “aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS”. A proposta aparece ao lado de educação sexual e acesso a contraceptivos. O partido também rejeita a interferência de igrejas na definição dessa política. O texto defende a oferta do procedimento pela rede pública, mas não detalha qual mudança faria no Código Penal.
O PCB propõe a legalização do aborto, com atendimento na rede pública de saúde. A medida integra o capítulo sobre combate ao machismo e à violência contra as mulheres, ao lado de propostas para ampliar creches e direitos ligados à maternidade.
A Unidade Popular defende tanto a descriminalização quanto a legalização do aborto. O programa de Samara Martins situa a proposta entre as medidas de atenção integral à saúde sexual e reprodutiva. É o único dos três a enunciar expressamente as duas mudanças.
Os programas deixam clara a direção defendida por essas candidaturas, mas as passagens sobre aborto não estabelecem, por exemplo, um limite de semanas de gestação para a realização do procedimento. Ainda assim, diferem dos demais em um ponto decisivo: PSTU, PCB e Unidade Popular assumiram uma proposta sobre o aborto nos documentos apresentados à Justiça Eleitoral.
Lula: silêncio no plano, medidas nos governos
No plano de Lula, a garantia dos “direitos sexuais e reprodutivos” aparece no capítulo sobre o combate à desigualdade entre homens e mulheres. O documento também promete fortalecer o planejamento reprodutivo, com distribuição gratuita de contraceptivos modernos e de longa duração pelo SUS. Não há proposta de legalização ou descriminalização do aborto.
Na campanha de 2022, Lula declarou, em carta dirigida aos evangélicos, ser pessoalmente contra o aborto. Também afirmou que a decisão sobre o tema caberia ao Congresso, não ao presidente. A declaração pessoal, contudo, não impediu que seus governos alterassem regras administrativas que afetam o acesso aos procedimentos previstos em lei.
Em 2005, o Ministério da Saúde formalizou o protocolo de atendimento no SUS às gestações resultantes de estupro sem exigir boletim de ocorrência. A Portaria 1.508 manteve o relato da paciente, a avaliação médica, a participação de uma equipe e termos assinados; dispensou a apresentação de um registro policial como condição prévia ao procedimento.
Em janeiro de 2023, já no terceiro mandato, o governo Lula revogou a portaria de 2020 que exigia, no protocolo de atendimento, comunicação do estupro à autoridade policial e preservação de possíveis vestígios para perícia. A medida não criou uma nova hipótese de aborto: mudou exigências aplicadas aos casos já previstos em lei. Esse histórico, examinado na apuração anterior de A Investigação, mostra por que a ausência da palavra “aborto” no plano de 2026 não encerra a análise da atuação de Lula no tema.
Os outros oito planos não fixam posição
Ronaldo Caiado propõe atendimento para planejamento reprodutivo, pré-natal, parto e redução da mortalidade materna. Augusto Cury prevê planejamento reprodutivo “nos termos da legislação brasileira”. Leonardo Avalanche defende orientação para prevenir a gravidez precoce e acesso a contraceptivos. Nenhum dos três apresenta proposta para alterar as regras sobre aborto.
Romeu Zema prioriza o acompanhamento pré-natal. Clariana Barão inclui cuidado materno-infantil e redução da mortalidade materna em seu programa. Ambos tratam da gestação e da saúde das mulheres, sem se comprometer com a legalização ou a restrição do aborto. O vice de Zema, no entanto, o senador Eduardo Girão, tem atuado no Congresso em propostas contrárias ao aborto.
Os programas de Renan Santos, do Missão, Wilson Grassi, do Democrata, e Rui Costa Pimenta, do PCO, também não apresentam proposta sobre aborto. Eles completam, com Caiado, Cury, Avalanche, Zema e Clariana, o grupo de oito candidaturas sem posição registrada sobre uma mudança na lei.
O que diz cada plano sobre o tema aborto
Os planos podem ser conferidos aqui, na página do TSE.
Clariana Barão (DC): trata de pré-natal, cuidado materno-infantil e redução da mortalidade materna; não menciona aborto.
Edmilson Costa (PCB): propõe a legalização do aborto, com atendimento na rede pública de saúde.
Augusto Cury (Avante): prevê planejamento reprodutivo nos termos da legislação brasileira; não menciona aborto.
Flávio Bolsonaro (PL): afirma o respeito à vida desde a concepção como valor inegociável; não usa a palavra aborto no plano.
Hertz Dias (PSTU): defende aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS.
Leonardo Avalanche (PRTB): propõe orientação para prevenir a gravidez precoce e acesso a contraceptivos; não menciona aborto.
Lula (PT): promete garantir direitos sexuais e reprodutivos e ampliar o planejamento reprodutivo; não menciona aborto.
Renan Santos (Missão): não menciona aborto, planejamento reprodutivo ou saúde da mulher.
Ronaldo Caiado (PSD): propõe planejamento reprodutivo, pré-natal, parto seguro e redução da mortalidade materna; não menciona aborto.
Rui Costa Pimenta (PCO): não menciona aborto nem propostas de saúde reprodutiva.
Samara Martins (Unidade Popular): defende a descriminalização e a legalização do aborto.
Wilson Grassi (Democrata): não menciona aborto, planejamento reprodutivo ou saúde da mulher.
Romeu Zema (Novo): propõe acompanhamento pré-natal de qualidade; não menciona aborto.