Hoje, às 21h, no Dossiê Semanal, vou tratar de um precedente que deveria preocupar qualquer jornalista — e qualquer pessoa que dependa de uma imprensa capaz de proteger suas fontes.
Alexandre de Moraes autorizou a apreensão e a extração dos dados dos equipamentos do jornalista Luís Pablo. Meses depois, essas informações foram usadas para chegar à pessoa apontada como fonte de suas reportagens.
Na prática, o Estado entrou no computador do jornalista, descobriu quem lhe fornecia informações e avançou sobre a própria fonte.
É o assassinato do sigilo da fonte.
E há uma discussão ainda maior por trás do caso: quem decide quem é jornalista? A Constituição protege apenas profissionais de grandes redações, com diploma e carteira, ou também quem exerce jornalismo de forma independente?
Durante anos, nomes como Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e outros foram tratados como “blogueiros”, como se a palavra retirasse deles garantias constitucionais. Agora vemos onde essa distinção pode terminar.
Também vou mostrar como esse processo se conecta a outro movimento da jurisprudência recente do STF: a redução progressiva de garantias constitucionais que pareciam expressas no próprio texto da Constituição.
Inacreditável, esse sinistro envergonha o judiciário brasileiro, e os juízes nada fazem diante de tanta decisões escatológicas...